O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo pediu à Justiça Federal que determine a retirada da expressão “Deus seja louvado” das notas de real. Na ação, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF, argumenta que o Estado brasileiro é laico e não pode fazer manifestação religiosa. Também diz que os princípios como o da igualdade e o da não exclusão das minorias devem ser respeitados, e que a frase privilegia uma religião em detrimento de outras.
De acordo com o Banco Central, o fundamento legal para a existência da expressão “Deus seja louvado” nas cédulas é o preâmbulo da Constituição, que afirma que ela foi promulgada “sob a proteção de Deus”.
O Ministério da Fazenda enviou nota ao MPF dizendo que a inclusão da frase foi feita em 1986, por determinação direta do então presidente da República, José Sarney. Em 1994, com o Plano Real, o texto foi mantido pelo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso.
Segundo informações da assessoria de imprensa do MPF, o procurador regional dos direitos do cidadão Jefferson Aparecido Dias defende a retirada da expressão das notas como forma de proteger a “liberdade religiosa de todos os cidadãos”. Ele diz que nenhuma lei permite a manifestação religiosa. “Imaginemos a cédula de real com as seguintes expressões: ‘Alá seja louvado’, ‘Buda seja louvado’, ‘Salve Oxossi’, ‘Salve Lord Ganesha’, ‘Deus não existe’. Com certeza cristalina haveria agitação na sociedade brasileira em razão do constrangimento sofrido pelos cidadãos crentes em Deus”, afirma Dias na ação.
A ação pede à Justiça Federal que estipule multa diária de R$ 1,00, em caráter simbólico, caso a União não cumpra a decisão de retirar a expressão das cédulas. Segundo a Procuradoria, a medida não deve gerar gastos aos cofres públicos, porque a ação pede que seja dado prazo de 120 dias para que as cédulas comecem a ser impressas sem a frase.
Será se está faltando serviço ao MPF se São Paulo para se prender a isto?
A palavra é Sua caro leitor!
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